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Magalhães e Martins Advogados Associados

Artigo · há 7 anos

Teses de defesa criminal: Lesão Corporal (art. 129 CP)

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O crime de lesão corporal consiste na conduta de ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem e pode ser praticado em sete modalidades diferentes, a saber: a) lesão corporal leve – art. 129 ,...

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Modelo · há 6 anos

Perguntas para Testemunha de Defesa do Réu - Roubo - art. 157 Código Penal

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Beatriz Dominguez

Modelo · há 8 anos

Ação de reconhecimento e dissolução de união estável consensual, cumulada com partilha de bens, fixação de alimentos, guarda compartilhada e regulamentação de visitas

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - ESTADO. NOME COMPLETO , NACIONALIDADE: __, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO __, INSCRITO SOB CPF Nº: __, RESIDENTE E...

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